TJSC 2013.017277-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. RECURSO DO RÉU. PRETENDIDA EXCLUSÃO DOS VALORES DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA DO IRMÃO DO DEMANDADO. AVENTADA AUSÊNCIA DE PROVA DA DATA EXATA DOS DEPÓSITOS. DINHEIRO AUFERIDO EXCLUSIVAMENTE COM O LABOR DO APELANTE. ARGUMENTOS INDEMONSTRADOS. EXTRATO BANCÁRIO QUE REVELA O DIA DOS DEPÓSITOS, EFETUADOS DURANTE A CONVIVÊNCIA. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO MÚTUO. PROVA NÃO DERRUÍDA PELO RÉU. ÔNUS DO ART. 333, II, DO CPC). SENTENÇA MANTIDA. RECUSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Integram a partilha os valores depositados em conta bancária, porquanto a união estável, quando ausente pacto, obedece ao regime da comunhão parcial de bens." (AC n. 2011.082001-1, rel. Des. Subst. Jorge Luis Costa Beber, j. em 18.04.2013). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.017277-2, de Jaguaruna, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 09-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. RECURSO DO RÉU. PRETENDIDA EXCLUSÃO DOS VALORES DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA DO IRMÃO DO DEMANDADO. AVENTADA AUSÊNCIA DE PROVA DA DATA EXATA DOS DEPÓSITOS. DINHEIRO AUFERIDO EXCLUSIVAMENTE COM O LABOR DO APELANTE. ARGUMENTOS INDEMONSTRADOS. EXTRATO BANCÁRIO QUE REVELA O DIA DOS DEPÓSITOS, EFETUADOS DURANTE A CONVIVÊNCIA. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO MÚTUO. PROVA NÃO DERRUÍDA PELO RÉU. ÔNUS DO ART. 333, II, DO CPC). SENTENÇA MANTIDA. RECUSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Integram a partilha os valores depositados em conta bancária, porquanto a união estável, quando ausente pacto, obedece ao regime da comunhão parcial de bens." (AC n. 2011.082001-1, rel. Des. Subst. Jorge Luis Costa Beber, j. em 18.04.2013). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.017277-2, de Jaguaruna, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 09-10-2014).
Data do Julgamento
:
09/10/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Welton Rübenich
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Jaguaruna
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