AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. DECISÃO EXTRA PETITA E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. GUARA DE NETO REQUERIDA PELA AVÓ MATERNA. GENITORES DO MENOR QUE RESIDEM NA CIDADE DE SÃO PAULO. CRIANÇA ENTREGUE PROVISORIAMENTE À AVÓ MATERNA, PELA FILHA (REQUERIDA), APÓS SEPARAÇÃO DE FATO DOS REQUERIDOS. PERMANÊNCIA DO MENOR COM A AVÓ ATÉ QUE A REQUERIDA CONSEGUISSE EMPREGO EM SÃO PAULO, ONDE RESIDIA. NEGATIVA DA REQUERENTE DE ENTREGAR A CRIANÇA PARA OS PAIS, DOIS MESES APÓS O RECEBIMENTO. EXISTÊNCIA DE ACORDO ENTRE OS PAIS DO MENOR EM AÇÃO DE ALIMENTOS ESTIPULANDO A GUARDA EM FAVOR DA MÃE E PAGAMENTO DE ALIMENTOS COM DIREITO DE VISITAS DO PAI. ACORDO FIRMADO EM AÇÃO DE ALIMENTOS QUE TRAMITOU NA COMARCA DE SÃO PAULO. GENITORA DO MENOR QUE NO CURSO DO PROCESSO MANIFESTOU DESINTERESSE NA GUARDA. INSISTÊNCIA DO PAI BIOLÓGICO EM OBTER PARA SI A GUARDA DO FILHO. ESTUDO SOCIAL FAVORÁVEL. REQUERIDO QUE RESIDE NA CIDADE DE SÃO PAULO EM COMPANHIA DOS PAIS (AVÓS PATERNOS). LAUDOS PSICOLÓGICOS QUE DEMONSTRAM TER O REQUERIDO PLENAS CONDIÇÕES DE EXERCER O PÁTRIO PODER. APROXIMAÇÃO ENTRE PAI E FILHO DE FORMA GRADATIVA DURANTE O CURSO DO PROCESSO. AMPLIAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS. ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO QUE POSSIBILITOU UMA TRANSIÇÃO DE GUARDA DE FORMA HARMONIOSA E PACÍFICA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DA REQUERENTE. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL DETERMINANDO A ENTREGA DO FILHO AO PAI BIOLÓGICO. TERMO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE FIRMADO PELO REQUERIDO EM 26-11.2012. DECISÃO ACERTADA. GENITOR QUE REÚNE PLENAS CONDIÇÕES MATERIAIS MORAIS E PSICOSSOCIAIS PARA EXERCER O PÁTRIO PODER. AVÓS PATERNOS QUE DEMONSTRAM O DESEJO DE RECEBER O NETO NO SEIO FAMILIAR. DIREITO DO MENOR CRESCER E SE DESENVOLVER EM LAR FAMILIAR ACOLHEDOR. AUSÊNCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES DA COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA. RATIFICAÇÃO DA TUTELA ANTECIPATÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Não se configura decisão extra petita a concessão da guarda de filho ao pai, se no curso da demanda, a mãe em favor da qual pleitavam a guarda, manifestou desinteresse, enquanto o genitor persistiu no pleito e demonstrou possuir plenas condições de exercer o pátrio poder. Estando a sentença devidamente fundamentada, ainda que contrária aos interesses da apelante, a preliminar de nulidade por ausência de fundamentação, deve ser rejeitada. A destituição do poder familiar e colocação de menor em família substituta é medida de caráter excepcional, somente admitida em caso de situações de risco, por constituir direito constitucional e legal de toda criança e adolescente ser criado e educado no seio da família natural. Na hipótese dos autos, o Apelado (pai) possui plenas condições materiais, morais, intelectuais e psicológicas de exercer o pátrio poder, pois possui emprego e lar estruturado, residindo juntamente com seus pais (avós paternos) e o Estudo Social e Laudos Psicológicos revelam a construção de relação afetiva entre pai e filho, de modo a possibilitar uma convivência sadia e adequada ao desenvolvimento psicossocial do infante. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.017281-3, de Canoinhas, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 02-07-2013).