TJSC 2013.017373-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPENSAÇÃO INDEVIDA DE CHEQUES ADULTERADOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA. DEVER DE INDENIZAR OS PREJUÍZOS MATERIAIS, CONSISTENTES NO PAGAMENTO DE UMA DAS CÁRTULAS, E MORAIS, EM VIRTUDE DA INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDOS PELA DEVOLUÇÃO DO SEGUNDO TÍTULO. DANO ANÍMICO IN RE IPSA. VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO. CARÁTER REPARADOR, PEDAGÓGICO E PUNITIVO DA RESPONSABILIDADE CIVIL BEM ATENDIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.017373-6, de Brusque, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 04-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPENSAÇÃO INDEVIDA DE CHEQUES ADULTERADOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA. DEVER DE INDENIZAR OS PREJUÍZOS MATERIAIS, CONSISTENTES NO PAGAMENTO DE UMA DAS CÁRTULAS, E MORAIS, EM VIRTUDE DA INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDOS PELA DEVOLUÇÃO DO SEGUNDO TÍTULO. DANO ANÍMICO IN RE IPSA. VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO. CARÁTER REPARADOR, PEDAGÓGICO E PUNITIVO DA RESPONSABILIDADE CIVIL BEM ATENDIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.017373-6, de Brusque, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 04-09-2014).
Data do Julgamento
:
04/09/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marcelo Volpato de Souza
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Brusque
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