TJSC 2013.017417-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. INTERLOCUTÓRIA QUE MANTEVE O COMPARTILHAMENTO DOS CUIDADOS DO FILHO. PLEITO DE DEFERIMENTO DA GRATUIDADE. BENEFÍCIO JÁ CONCEDIDO. DESNECESSIDADE DE ANÁLISE DO PLEITO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. DIVERGÊNCIA QUANTO À MODALIDADE DE GUARDA. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE INDIQUEM A IMPOSSIBILIDADE DO GENITOR EM ATUAR COMO GUARDIÃO DA PROLE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA ATÉ QUE SEJAM PRODUZIDAS OUTRAS PROVAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.017417-8, de Criciúma, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-07-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. INTERLOCUTÓRIA QUE MANTEVE O COMPARTILHAMENTO DOS CUIDADOS DO FILHO. PLEITO DE DEFERIMENTO DA GRATUIDADE. BENEFÍCIO JÁ CONCEDIDO. DESNECESSIDADE DE ANÁLISE DO PLEITO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. DIVERGÊNCIA QUANTO À MODALIDADE DE GUARDA. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE INDIQUEM A IMPOSSIBILIDADE DO GENITOR EM ATUAR COMO GUARDIÃO DA PROLE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA ATÉ QUE SEJAM PRODUZIDAS OUTRAS PROVAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.017417-8, de Criciúma, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-07-2013).
Data do Julgamento
:
11/07/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Tatiana Cunha Espezim
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Criciúma
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