TJSC 2013.017418-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL DOS HERDEIROS DOS ANTIGOS POSSUIDORES DA ÁREA, SUPOSTAMENTE INTERESSADOS NA LIDE. AGRAVANTES QUE COMPROVARAM TER EFETUADO TENTATIVAS PARA LOCALIZAR OS CITANDOS, INCLUSIVE DILIGENCIANDO JUNTO A ÓRGÃOS PÚBLICOS. INVESTIGAÇÃO, CONTUDO, INEXITOSA. AUSÊNCIA DAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA CONVOCAÇÃO PESSOAL. PRESENTES AS CONDIÇÕES DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. ARTS. 231, INC. II, 232 E 942, DO CPC. PROVIDÊNCIA IMPRESCINDÍVEL. DECISÃO DESCONSTITUÍDA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.017418-5, de Canoinhas, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 31-10-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL DOS HERDEIROS DOS ANTIGOS POSSUIDORES DA ÁREA, SUPOSTAMENTE INTERESSADOS NA LIDE. AGRAVANTES QUE COMPROVARAM TER EFETUADO TENTATIVAS PARA LOCALIZAR OS CITANDOS, INCLUSIVE DILIGENCIANDO JUNTO A ÓRGÃOS PÚBLICOS. INVESTIGAÇÃO, CONTUDO, INEXITOSA. AUSÊNCIA DAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA CONVOCAÇÃO PESSOAL. PRESENTES AS CONDIÇÕES DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. ARTS. 231, INC. II, 232 E 942, DO CPC. PROVIDÊNCIA IMPRESCINDÍVEL. DECISÃO DESCONSTITUÍDA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.017418-5, de Canoinhas, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 31-10-2013).
Data do Julgamento
:
31/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Márcio Schiefler Fontes
Relator(a)
:
Luiz Fernando Boller
Comarca
:
Canoinhas
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