TJSC 2013.017426-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. MAGISTRADO A QUO QUE DETERMINA A AVERBAÇÃO DA ARREMATAÇÃO JUNTO ÀS MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS. IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE/ARREMATANTE. PENHORA E ARREMATAÇÃO DOS DIREITOS EMERGENTES DE ESCRITURAS PÚBLICAS DE COMPRA E VENDA NÃO LEVADAS A REGISTRO. CABIMENTO. RECORRENTE QUE PRETENDE A AVERBAÇÃO DA ARREMATAÇÃO DOS DIREITOS ÀS MARGENS DOS INSTRUMENTOS PÚBLICOS DE COMPRA E VENDA. POSSIBILIDADE. ANOTAÇÃO QUE DEVE SER REALIZADA NAS REFERIDAS ESCRITURAS A FIM DE QUE OCORRA A SUB-ROGAÇÃO DA AGRAVANTE NOS DIREITOS DO OUTORGADO COMPRADOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.017426-4, de Timbó, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-12-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. MAGISTRADO A QUO QUE DETERMINA A AVERBAÇÃO DA ARREMATAÇÃO JUNTO ÀS MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS. IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE/ARREMATANTE. PENHORA E ARREMATAÇÃO DOS DIREITOS EMERGENTES DE ESCRITURAS PÚBLICAS DE COMPRA E VENDA NÃO LEVADAS A REGISTRO. CABIMENTO. RECORRENTE QUE PRETENDE A AVERBAÇÃO DA ARREMATAÇÃO DOS DIREITOS ÀS MARGENS DOS INSTRUMENTOS PÚBLICOS DE COMPRA E VENDA. POSSIBILIDADE. ANOTAÇÃO QUE DEVE SER REALIZADA NAS REFERIDAS ESCRITURAS A FIM DE QUE OCORRA A SUB-ROGAÇÃO DA AGRAVANTE NOS DIREITOS DO OUTORGADO COMPRADOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.017426-4, de Timbó, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-12-2015).
Data do Julgamento
:
03/12/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Simone Faria Locks Rodrigues
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Timbó
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