TJSC 2013.017491-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. PRETENSÃO DE EXONERAÇÃO DO ENCARGO. RECORRENTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. BENESSE DEFERIDA NA CÂMARA CIVIL ESPECIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA NOS AUTOS. DEVER DE ARCAR COM HONORÁRIOS PERICIAIS TRANSFERIDO AO ESTADO. INTERLOCUTÓRIA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.017491-0, de Criciúma, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. PRETENSÃO DE EXONERAÇÃO DO ENCARGO. RECORRENTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. BENESSE DEFERIDA NA CÂMARA CIVIL ESPECIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA NOS AUTOS. DEVER DE ARCAR COM HONORÁRIOS PERICIAIS TRANSFERIDO AO ESTADO. INTERLOCUTÓRIA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.017491-0, de Criciúma, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2013).
Data do Julgamento
:
12/12/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ricardo Machado de Andrade
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Criciúma
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