TJSC 2013.017523-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TELEFONIA. LITISCONSÓRCIO ATIVO E JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. DECISÃO REFORMADA. APLICAÇÃO DO ART. 46, IV, DO CPC E 4º DA LEI N. 1.060/1950. RECURSO PROVIDO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.017523-5, da Capital, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 29-05-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TELEFONIA. LITISCONSÓRCIO ATIVO E JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. DECISÃO REFORMADA. APLICAÇÃO DO ART. 46, IV, DO CPC E 4º DA LEI N. 1.060/1950. RECURSO PROVIDO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.017523-5, da Capital, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 29-05-2014).
Data do Julgamento
:
29/05/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Maria Paula Kern
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Capital
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