TJSC 2013.017655-0 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO NA DECISÃO ATACADA. RECURSO INTERPOSTO COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DE PREQUESTIONAMENTO O QUAL RESTOU PREJUDICADO. IRRESIGNAÇÃO REJEITADA. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2013.017655-0, de Imbituba, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 06-08-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO NA DECISÃO ATACADA. RECURSO INTERPOSTO COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DE PREQUESTIONAMENTO O QUAL RESTOU PREJUDICADO. IRRESIGNAÇÃO REJEITADA. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2013.017655-0, de Imbituba, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 06-08-2013).
Data do Julgamento
:
06/08/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Adriana Lisboa
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Imbituba
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