APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. INJÚRIA QUALIFICADA POR PRECONCEITO DE RAÇA E COR. AMEAÇA. CÓDIGO PENAL, ARTS. 129, CAPUT, 140, § 3.º, E 147, CAPUT. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. QUESTÃO CONHECIDA DE OFÍCIO. INJÚRIA RACIAL. VÍTIMA QUE DECLARA NÃO SER NEGRA, OFENDENDO-SE EM RAZÃO DE O XINGAMENTO MENCIONAR A SUA CONDIÇÃO FÍSICA (OBESIDADE). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE INJÚRIA SIMPLES. CÓDIGO PENAL, ART. 140, CAPUT. DELITO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. APLICAÇÃO DO ART. 383, § 2.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Se a vítima teve sua dignidade abalada em razão de o xingamento mencionar a sua condição física (obesidade) e não em decorrência de sua raça, cor ou etnia deve-se desclassificar a conduta para aquela prevista no caput do art. 140, caput, do Código Penal. Desclassificada a conduta para o crime de injúria simples - delito de menor potencial ofensivo -, e ostentando os crimes remanescentes idêntica condição, deve-se remeter os autos ao Juizado Especial Criminal. DESCLASSIFICAÇÃO OPERADA DE OFÍCIO, COM CONSEQUENTE DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.017693-8, de Canoinhas, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 27-02-2014).