RECURSO CRIMINAL. PRONÚNCIA. JÚRI. HOMICÍDIO E LESÕES CORPORAIS GRAVES COMETIDOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INCONFORMISMO DA DEFESA. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS SEGUIDAS DE MORTE POR AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA E VELOCIDADE INCOMPATÍVEL PARA O LOCAL. INVASÃO DO ACOSTAMENTO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. ATROPELAMENTO DE TRÊS PEDESTRES, COM MORTE DE UMA DELAS E FERIMENTOS GRAVES NAS DEMAIS. CONTEXTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A INDICAR INDÍCIOS DE OCORRÊNCIA DE DOLO EVENTUAL NA CONDUTA DO AGENTE. DÚVIDA SOBRE O ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL. MATÉRIA QUE DEVE SER SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ARTIGO 305 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. AFASTAMENTO DO LOCAL DO ACIDENTE. TIPO PENAL QUE OFENDE O DISPOSTO NO ARTIGO 5º, INCISO LXIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. GARANTIA DE NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA INCIDENTALMENTE PELO ÓRGÃO ESPECIAL DESTA CORTE. PRECEDENTES. IMPUTAÇÃO EXCLUÍDA DA PRONÚNCIA DE OFÍCIO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.017696-9, de Rio do Sul, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 10-10-2013).