APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 4º, IV, DO CÓDIGO PENAL) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ECA). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PRETENDIDA CONDENAÇÃO. CABIMENTO. CRIME DE FURTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. AUXÍLIO DE ADOLESCENTES NA EMPREITADA CRIMINOSA. FIGURA QUALIFICADA E ENVOLVIMENTO DE MENORES QUE INVIABILIZAM A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. COMPORTAMENTO ALTAMENTE REPROVÁVEL. CONDUTA RELEVANTE PARA O ORDENAMENTO PÁTRIO. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. CORRUPÇÃO DE MENORES. IDADE DAS VÍTIMAS COMPROVADA PELA QUALIFICAÇÃO DETALHADA REALIZADA NA FASE POLICIAL. CRIME FORMAL QUE PRESCINDE DA EFETIVA COMPROVAÇÃO DA CORRUPÇÃO. AUTORIA E CULPABILIDADE DEMONSTRADAS. ADOLESCENTES QUE CONFIRMAM ESTAR NA COMPANHIA DO APELADO DURANTE A PRÁTICA DELITIVA. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.017700-2, de Curitibanos, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 20-08-2013).