TJSC 2013.017742-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM FACE DE DECISÃO QUE REJEITOU O INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO. ASSERTIVA DE QUE COMPROVOU O EXCESSO DE EXECUÇÃO POR MEIO DE PLANILHA ANEXA À PEÇA DEFENSIVA. INOCORRÊNCIA. FALTA DE APONTAMENTO CONCRETO NA PEÇA IMPUGNATIVA NÃO SUPRÍVEL PELA SIMPLES REMISSÃO À MEMÓRIA DE CÁLCULO APENSA. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.017742-8, de Criciúma, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 03-04-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM FACE DE DECISÃO QUE REJEITOU O INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO. ASSERTIVA DE QUE COMPROVOU O EXCESSO DE EXECUÇÃO POR MEIO DE PLANILHA ANEXA À PEÇA DEFENSIVA. INOCORRÊNCIA. FALTA DE APONTAMENTO CONCRETO NA PEÇA IMPUGNATIVA NÃO SUPRÍVEL PELA SIMPLES REMISSÃO À MEMÓRIA DE CÁLCULO APENSA. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.017742-8, de Criciúma, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 03-04-2014).
Data do Julgamento
:
03/04/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Milanesi Spillere
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Criciúma
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