APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES [ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL]. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA DEFESA. PLEITEADA ABSOLVIÇÃO DO RÉU OCIMAR POR FALTA DE PROVAS E IN DUBIO PRO REO E DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO SIMPLES EM RELAÇÃO AO RÉU ISMAEL, COM A CONSEQUENTE DIMINUIÇÃO DA PENA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS UNÍSSONOS E COERENTES COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. CONFISSÃO E DELAÇÃO DE UM DOS RÉUS NA FASE POLICIAL. DELAÇÃO EXTRAJUDICIAL EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. RETRATAÇÃO EM JUÍZO ISOLADA NOS AUTOS. PARTE DA RES FURTIVA ENCONTRADA EM PODER DOS RÉUS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO E DA PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. PENA APLICADA EM CONFORMIDADE COM A LEI. CAUSA DE AUMENTO DE PENA DE CONCURSO DE AGENTES CARACTERIZADA PELA PROVA DOS AUTOS. CAUSA DE AUMENTO MANTIDA. DOSIMETRIA ADEQUADAMENTE FIXADA EM PRIMEIRO GRAU. FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO AO DEFENSOR NOMEADO. IMPOSSIBILIDADE. VERBA HONORÁRIA FIXADA EM PRIMEIRO GRAU QUE ABRANGE TODA A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO, O QUE IMPOSSIBILITA A FIXAÇÃO NESTA INSTÂNCIA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.017840-6, de Biguaçu, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 15-08-2013).