APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. SOCIEDADE COMPOSTA POR DOIS IRMÃOS. AFASTAMENTO DE FATO DE UM DELES EM FUNÇÃO DE DESENTENDIMENTO FAMILIAR. AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR FILHOS DO OUTRO. REVELIA PROPOSITAL. EXECUÇÃO REQUERIDA NA PESSOA DO SÓCIO AFASTADO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. INOCORRÊNCIA. RECLAMATÓRIA PROPOSTA CONTRA A EMPRESA, MAS QUE PRODUZ EFEITOS CONTRA O SÓCIO. NÃO ACOLHIMENTO. ALEGAÇÃO DE EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. DECISÕES DIVERGENTES DA JUSTIÇA DO TRABALHO SOBRE SUPOSTO CONLUIO. CONFLITO ENTRE COISA JULGADA. PREVALECIMENTO DA MAIS RECENTEMENTE FORMADA, QUE ADMITE A SIMULAÇÃO. ILÍCITO EVIDENCIADO EM RELAÇÃO AOS APELANTES. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. RECURSO NÃO PROVIDO. RECURSO ADESIVO. CONDENAÇÃO DE EMPREGADO QUE RECEBEU A CITAÇÃO DA RECLAMATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SIMPLES REPASSE À GERÊNCIA. DOLO OU CULPA NÃO DEMONSTRADOS. ÔNUS QUE INCUMBIA AO AUTOR. ARTIGO 333, INCISO I, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. RECURSOS DO AUTOR PARA MAJORAR E DOS RÉUS PARA MINORAR A VERBA INDENIZATÓRIA, RESPECTIVAMENTE. MANUTENÇÃO DO VALOR QUE SE IMPÕE. QUANTIA RAZOÁVEL QUE ATENDE ÀS FUNÇÕES DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESPROVIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.017854-7, de Timbó, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-08-2014).