AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONDENATÓRIA. DECISÃO QUE, COM FUNDAMENTO EM PERÍCIA REALIZADA NO ÂMBITO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EXPURGOU EXCESSO ENCONTRADO NOS CÁLCULOS DO CREDOR E HOMOLOGOU OS VALORES ENCONTRADOS PELO EXPERT. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. AGRAVO DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE QUE A BRASIL TELECOM S/A NÃO IMPUGNOU ESPECIFICAMENTE OS CÁLCULOS POR SI APRESENTADOS, LIMITANDO-SE A FAZER DECLARAÇÕES GENÉRICAS. INOCORRÊNCIA. PEÇA PROCESSUAL QUE ELENCA SUFICIENTEMENTE AS INCONGRUÊNCIAS QUE ESTARIAM PRESENTES NO VALOR APRESENTADO PELO AGRAVANTE. PERÍCIA DETERMINADA EM RAZÃO DISSO. DESPROVIMENTO DA INSURGÊNCIA NESSE PONTO. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA RADIOGRAFIA COMO BASE PARA A ELABORAÇÃO DA PERÍCIA. NÃO VERIFICAÇÃO. DOCUMENTO QUE POSSUI TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS A ELABORAÇÃO DO CÁLCULO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE. ADEMAIS, DOCUMENTO NÃO IMPUGNADO NA FASE DE CONHECIMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO QUE IGUALMENTE O ABRANGE. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. RECURSO DA BRASIL TELECOM S/A. EXCESSO DE EXECUÇÃO COM RELAÇÃO A DOBRA ACIONÁRIA. VERIFICAÇÃO. VERBA NÃO DEFERIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO DA PERÍCIA COM VALORES COMPUTADOS A ESSE TÍTULO. VIOLAÇÃO AO TÍTULO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO. ELABORAÇÃO DE NOVA CONTA PELO PERITO IMPOSITIVA. APLICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO ZERO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA IMPUGNAÇÃO. ANÁLISE DAS MATÉRIAS PREJUDICADAS DIANTE DA NECESSIDADE DA FEITURA DE NOVO CÁLCULO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. VERIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, DA INDEVIDA INCLUSÃO DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC NO MONTANTE A SER SATISFEITO. DEVEDORA NÃO INTIMADA ESPECIFICAMENTE PARA O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO. NECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA GARANTIDO DIRETAMENTE POR PENHORA DE DINHEIRO EM CONTA CORRENTE. CORREÇÃO DA EIVA QUE SE FAZ NECESSÁRIA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.017872-9, de Ibirama, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 08-04-2014).