TJSC 2013.017913-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE QUE A EXEQUENTE ADEQUE OS CÁLCULOS, UMA VEZ QUE O TÍTULO JUDICIAL QUE LASTREIA A EXECUÇÃO NÃO ABARCA PARTE DAS DESPESAS PLEITEADAS. INSURGÊNCIA. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO QUANDO A ALIMENTADA CURSAVA O ENSINO MÉDIO. PREVISÃO DE PAGAMENTO DE ALIMENTOS, MENSALIDADE ESCOLAR, UNIFORME E MATERIAL DIDÁTICO QUE ERAM VENDIDOS NA LOJA EM ANEXO AO ESTABELECIMENTO DE ENSINO. MUDANÇA NA SITUAÇÃO FÁTICA. AUTORA QUE SE ENCONTRA CURSANDO ENSINO SUPERIOR. CÁLCULO TRAZIDO NA INICIAL COM A APRESENTAÇÃO DE MENSALIDADES DA FACULDADE EM ATRASO, CURSO E DESPESAS COM MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE SE CONCEDER A AMPLITUDE PRETENDIDA PELA AUTORA. ADEQUAÇÃO DEVIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.017913-0, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 08-08-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE QUE A EXEQUENTE ADEQUE OS CÁLCULOS, UMA VEZ QUE O TÍTULO JUDICIAL QUE LASTREIA A EXECUÇÃO NÃO ABARCA PARTE DAS DESPESAS PLEITEADAS. INSURGÊNCIA. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO QUANDO A ALIMENTADA CURSAVA O ENSINO MÉDIO. PREVISÃO DE PAGAMENTO DE ALIMENTOS, MENSALIDADE ESCOLAR, UNIFORME E MATERIAL DIDÁTICO QUE ERAM VENDIDOS NA LOJA EM ANEXO AO ESTABELECIMENTO DE ENSINO. MUDANÇA NA SITUAÇÃO FÁTICA. AUTORA QUE SE ENCONTRA CURSANDO ENSINO SUPERIOR. CÁLCULO TRAZIDO NA INICIAL COM A APRESENTAÇÃO DE MENSALIDADES DA FACULDADE EM ATRASO, CURSO E DESPESAS COM MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE SE CONCEDER A AMPLITUDE PRETENDIDA PELA AUTORA. ADEQUAÇÃO DEVIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.017913-0, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 08-08-2013).
Data do Julgamento
:
08/08/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Tatiana Cunha Espezim
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Criciúma
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