TJSC 2013.017924-0 (Acórdão)
REVISÃO CRIMINAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUDIÊNCIAS DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. VÍCIOS NA NOMEAÇÃO DE DEFENSOR AO RÉU. PROVAS NÃO RELEVANTES AO DESLINDE DA QUAESTIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRELIMINAR AFASTADA. LATROCÍNIO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. SENTENÇA CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ERRO JUDICIÁRIO. REPETIÇÃO DAS TESES DEFENSIVAS. PEDIDO INDEFERIDO. (TJSC, Revisão Criminal n. 2013.017924-0, de Rio do Sul, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Seção Criminal, j. 31-07-2013).
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUDIÊNCIAS DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. VÍCIOS NA NOMEAÇÃO DE DEFENSOR AO RÉU. PROVAS NÃO RELEVANTES AO DESLINDE DA QUAESTIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRELIMINAR AFASTADA. LATROCÍNIO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. SENTENÇA CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ERRO JUDICIÁRIO. REPETIÇÃO DAS TESES DEFENSIVAS. PEDIDO INDEFERIDO. (TJSC, Revisão Criminal n. 2013.017924-0, de Rio do Sul, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Seção Criminal, j. 31-07-2013).
Data do Julgamento
:
31/07/2013
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Rio do Sul
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