AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PENSÃO ALIMENTÍCIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM TRINTA POR CENTO DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. PLEITO DE MINORAÇÃO DA VERBA. CABIMENTO. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM AO BINÔMIO POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E NECESSIDADE DO ALIMENTÁRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. RENDA DO GENITOR COMPROMETIDA SIGNIFICATIVAMENTE COM FINANCIAMENTOS E EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL. ALIMENTANTE QUE ARCA COM PLANO MÉDICO E ODONTOLÓGICO, ALÉM DA MENSALIDADE ESCOLAR. INEXISTÊNCIA DE CAUSAS ESPECIAIS OU GASTOS VULTOSOS DO INFANTE DE SEIS ANOS DE IDADE. MINORAÇÃO PARA O PATAMAR DE 15% (QUINZE POR CENTO) DO RENDIMENTO BRUTO, DEDUZIDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS COM IMPOSTO DE RENDA E INSS. RECURSO PROVIDO. "A fixação dos alimentos, ainda que provisórios, implica observância do critério previsto no artigo 1.694 do Código Civil, que determina a proporcionalidade entre as necessidades de quem reclama a verba alimentar e as possibilidades de quem os supre." (AI n. 2013.039576-5, rel. Des. Joel Figueira Júnior, j. em 03.10.2013). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.017934-3, de Itajaí, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 08-05-2014).