APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMANDADO QUE INVADIU A RESIDÊNCIA DO AUTOR PROFERINDO-LHE OFENSAS E AMEAÇAS. EXPOSIÇÃO DO AUTOR À SITUAÇÃO VEXATÓRIA DIANTE DE SEUS FAMILIARES. ALEGADA OFENSA À HONRA. AGRESSÕES VERBAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. CULPA EVIDENCIADA POR SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. CONFIGURADA A VIOLAÇÃO À HONRA. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. INAFASTÁVEL DEVER DE INDENIZAR. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA QUANTIA FIXADA A TÍTULO DE DANOS MORAIS ARBITRADA NO VALOR DE R$ 7.500,00. INVIABILIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO. MANUTENÇÃO DO IMPORTE EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE OBSERVADO O CARÁTER PUNITIVO E PEDAGÓGICO DA MEDIDA. SENTENÇA INALTERADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A agressão verbal (palavras de baixo calão) e ameaças de morte praticados, e que provocam inclusive a mudança de residência dos ofendidos, conforme prova autuada, geram abalo psíquico e consequente dever de indenizar. (Apelação Cível n. 2011.091691-0, de Orleans, rel. Des. Henry Petry Junior, j. em 8-3-2012). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.017959-4, de Xaxim, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 21-03-2016).