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Jurisprudência


TJSC 2013.018050-4 (Acórdão)

Ementa
DIREITO DAS COISAS. INTERDITO POSSESSÓRIO. PEDIDO CONTRAPOSTO. SENTENÇA QUE ACOLHE ESTE E JULGA IMPROCEDENTE AQUELE. APELO DOS AUTORES DA AÇÃO DE MANUTENÇÃO CUJAS RAZÕES SÃO, IPSIS LITTERIS, CÓPIA DAS ALEGAÇÕES FINAIS. FLAGRANTE FALTA DE DIALETICIDADE, POR CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE UM DOS REQUISITOS DO ART. 514 DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.018050-4, de São Bento do Sul, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 31-07-2014).

Data do Julgamento : 31/07/2014
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Edson Luiz de Oliveira
Relator(a) : Eládio Torret Rocha
Comarca : São Bento do Sul
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