TJSC 2013.018347-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZATÓRIA. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA PARA EXCLUIR O NOME DO CONSUMIDOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. MANUTENÇÃO DA INTERLOCUTÓRIA. PROVA DE QUITAÇÃO DA PARCELA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E RISCO DE LESÃO DEMONSTRADOS. ART. 273 DO CPC. MULTA COMINATÓRIA. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.018347-6, de Fraiburgo, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-06-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZATÓRIA. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA PARA EXCLUIR O NOME DO CONSUMIDOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. MANUTENÇÃO DA INTERLOCUTÓRIA. PROVA DE QUITAÇÃO DA PARCELA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E RISCO DE LESÃO DEMONSTRADOS. ART. 273 DO CPC. MULTA COMINATÓRIA. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.018347-6, de Fraiburgo, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-06-2013).
Data do Julgamento
:
25/06/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fernando Zimermann Gerber
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Fraiburgo
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