TJSC 2013.018385-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE VISA A SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE TÉCNICA DO PERITO NOMEADO PELO JUÍZO. PRECLUSÃO CONFIGURADA. AGRAVANTE QUE APÓS INTIMADA ACERCA DA NOMEAÇÃO LIMITA-SE A APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO. INEXISTÊNCIA DO RECURSO APROPRIADO. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO DESTE TRIBUNAL SOBRE A MATÉRIA, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.018385-4, de Itajaí, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 20-06-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE VISA A SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE TÉCNICA DO PERITO NOMEADO PELO JUÍZO. PRECLUSÃO CONFIGURADA. AGRAVANTE QUE APÓS INTIMADA ACERCA DA NOMEAÇÃO LIMITA-SE A APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO. INEXISTÊNCIA DO RECURSO APROPRIADO. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO DESTE TRIBUNAL SOBRE A MATÉRIA, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.018385-4, de Itajaí, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 20-06-2013).
Data do Julgamento
:
20/06/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Osvaldo João Ranzi
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Itajaí
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