APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MATERIAL E MORAL. ALEGADA LESÃO EM DECORRÊNCIA DE ERRO MÉDICO NA APLICAÇÃO DE ANESTESIA PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMOS DA AUTORA, DO CIRURGIÃO, DO ANESTESISTA E DO HOSPITAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MÉDICO-CIRURGIÃO. INTERESSADA QUE, NA EXORDIAL, LIMITA A CAUSA DOS DANOS COMO SENDO A ANESTESIA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. IMPRESCINDIBILIDADE DO LIAME DE CAUSALIDADE PARA QUE EXISTA A OBRIGAÇÃO REPARATÓRIA. ART. 14, §4º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROFISSIONAL ANESTESIOLOGISTA QUE, EM RAZÃO DE SUA ESPECIALIDADE TÉCNICA, É RESPONSÁVEL DE FORMA UNITÁRIA PELOS POSSÍVEIS DANOS DECORRENTES DA CONDUÇÃO DE SUA FUNÇÃO. ADEMAIS, PROCEDIMENTO CIRÚRGICO (REDUÇÃO DE MAMAS E LIPOASPIRAÇÃO) QUE INCONTESTAVELMENTE FOI REALIZADO DE FORMA EXITOSA. IMPERTINÊNCIA SUBJETIVA PASSIVA DO CIRURGIÃO RECONHECIDA. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO NO FEITO DO MÉDICO-ANESTESISTA. "No caso de médico anestesista, em razão de sua capacitação especializada e de suas funções específicas durante a cirurgia, age com acentuada autonomia, segundo técnicas médico-científicas que domina e suas convicções e decisões pessoais, assumindo, assim, responsabilidades próprias, segregadas, dentro da equipe médica. Destarte, se o dano ao paciente advém, comprovadamente, de ato praticado pelo anestesista, no exercício de seu mister, este responde individualmente pelo evento." (EREsp 605.435/RJ, rel. Ministra Nancy Andrighi, rel. p/ Acórdão Ministro Raul Araújo, j. 14-9-2011) SUCUMBÊNCIA. AUTORA QUE DECAIU DA INTEGRALIDADE DOS PEDIDOS EXORDIAIS EM RELAÇÃO AO MÉDICO CIRURGIÃO E, PORTANTO, RESPONDE PELO PAGAMENTO DE 1/3 DAS DESPESAS PROCESSUAIS. ART. 85, CAPUT, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 85, §§ 8º E 2º, INCISOS I, II, III, IV, DA LEI N. 13.105/2015. RESPONSABILIDADE CIVIL DO NOSOCÔMIO NA MODALIDADE OBJETIVA. ART. 14, CAPUT, DO DIPLOMA CONSUMERISTA. RESPONSABILIZAÇÃO QUE, EM RELAÇÃO AO HOSPITAL, IMPRESCINDE DA DEMONSTRAÇÃO DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. SOLIDARIEDADE COM O MÉDICO SE CONSTATADA CONDUTA CULPOSA. DECORRÊNCIA DA CARACTERIZAÇÃO DE RELAÇÃO DE TRABALHO ENTRE A CLÍNICA E O PROFISSIONAL DA MEDICINA. PREFACIAL ARREDADA. "[...] o estabelecimento de saúde somente responderá solidariamente pelos atos praticados pelos médicos credenciados a integrar o seu corpo clínico quando eles não tenham sido contratados diretamente pelo paciente e tenham sido colocados à disposição deste pelo nosocômio ou clínica. Ademais, quando se tratar de empregado, preposto, ou de corpo clínico com algum tipo de subordinação ou colocado à disposição para o atendimento do paciente que procura os serviços hospitalares, a responsabilidade do hospital e do profissional culpado pelos danos proveniente de erro médico será solidária." (MEDEIROS. Luiz Cézar. Curso de direito médico. Coord. Hélio do Valle Pereira; Romano José Enzweiler. São Paulo: Conceito Editorial, 2011, p. 104) CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL NA SENTENÇA. NECESSIDADE DE AVERIGUAÇÃO POR EXPERT PARA ESCLARECER SE AS LIMITAÇÕES DE MOVIMENTO DO MEMBRO INFERIOR DIREITO DA AUTORA DECORRERAM DE CONDUTA EQUIVOCADA DO ANESTESISTA, NO MOMENTO DA APLICAÇÃO DA DROGA ANESTÉSICA. DOCUMENTAÇÃO PRESENTE NOS AUTOS QUE NÃO DEMONSTRA, CLARAMENTE, O NEXO DE CAUSALIDADE. PROVA PERICIAL NECESSÁRIA PARA O DESLINDE DA CAUSA. IMPRESCINDIBILIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. SENTENÇA DE MÉRITO CASSADA. DEMAIS TESES RECURSAIS PREJUDICADAS DE EXAME. APELO DO CIRURGIÃO ACOLHIDO, IRRESIGNAÇÃO DO HOSPITAL DESALBERGADA E RECURSO DO MÉDICO ANESTESISTA PROVIDO. DEMAIS TESES RECURSAIS PREJUDICADAS DE ANÁLISE. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.018447-8, de Curitibanos, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-03-2016).