TJSC 2013.018564-5 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APONTADAS QUESTÕES QUE NÃO SÃO COMBATIDAS POR MEIO DE EMBARGOS. NÃO CONHECIMENTO NESTES PONTOS. ALEGAÇÕES DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. EXISTÊNCIA TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO À DATA DA INTERPOSIÇÃO DO APELO. VÍCIO SANADO. AUSÊNCIA DE EFEITOS INFRINGENTES. RECURSO DEFENSIVO QUE AINDA ASSIM FOI PROTOCOLADO INTEMPESTIVAMENTE. NO MAIS, ALMEJADA REDISCUSSÃO SOBRE O ACERTO DA DECISÃO. MEIO INADEQUADO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Criminal n. 2013.018564-5, de Lages, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 30-07-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APONTADAS QUESTÕES QUE NÃO SÃO COMBATIDAS POR MEIO DE EMBARGOS. NÃO CONHECIMENTO NESTES PONTOS. ALEGAÇÕES DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. EXISTÊNCIA TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO À DATA DA INTERPOSIÇÃO DO APELO. VÍCIO SANADO. AUSÊNCIA DE EFEITOS INFRINGENTES. RECURSO DEFENSIVO QUE AINDA ASSIM FOI PROTOCOLADO INTEMPESTIVAMENTE. NO MAIS, ALMEJADA REDISCUSSÃO SOBRE O ACERTO DA DECISÃO. MEIO INADEQUADO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Criminal n. 2013.018564-5, de Lages, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 30-07-2013).
Data do Julgamento
:
30/07/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Geraldo Corrêa Bastos
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Lages
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