TJSC 2013.018591-3 (Acórdão)
COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. DIGITADORA QUE NÃO MAIS SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES FÍSICAS DE DAR CONTINUIDADE ÀS FUNÇÕES ANTES DESEMPENHADAS. NEGATIVA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELA VIA ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA. INADMISSIBILIDADE DA TESE. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA EVIDENCIADA. INTERPRETAÇÃO CONSENTÂNEA ÀS NORMAS CONSUMERISTAS E À PRÓPRIA FINALIDADE DO PACTO SECURITÁRIO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.018591-3, de Capinzal, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 25-02-2014).
Ementa
COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. DIGITADORA QUE NÃO MAIS SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES FÍSICAS DE DAR CONTINUIDADE ÀS FUNÇÕES ANTES DESEMPENHADAS. NEGATIVA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELA VIA ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA. INADMISSIBILIDADE DA TESE. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA EVIDENCIADA. INTERPRETAÇÃO CONSENTÂNEA ÀS NORMAS CONSUMERISTAS E À PRÓPRIA FINALIDADE DO PACTO SECURITÁRIO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.018591-3, de Capinzal, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 25-02-2014).
Data do Julgamento
:
25/02/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Karina Maliska
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Capinzal
Mostrar discussão