TJSC 2013.018599-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. SAMAE. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. DUPLICIDADE DE MEDIDORES NO MESMO TERRENO. OBRIGAÇÃO DA APELANTE DE IDENTIFICAR DE QUAL APARELHO ADVÉM O DÉBITO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE PENDÊNCIA PROVENIENTE DAQUELE QUE SOFREU O CORTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.018599-9, de Papanduva, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 22-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. SAMAE. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. DUPLICIDADE DE MEDIDORES NO MESMO TERRENO. OBRIGAÇÃO DA APELANTE DE IDENTIFICAR DE QUAL APARELHO ADVÉM O DÉBITO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE PENDÊNCIA PROVENIENTE DAQUELE QUE SOFREU O CORTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.018599-9, de Papanduva, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 22-08-2013).
Data do Julgamento
:
22/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Reny Baptista Neto
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Papanduva
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