TJSC 2013.018610-4 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. APONTADA OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO JULGADO. MENÇÃO EQUIVOCADA AO MODELO DO VEÍCULO A SER SUBSTITUÍDO. ENGANO VERIFICADO. DEFEITO SANADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS HIPÓTESES DO ART. 17 DO CPC. EMBARGOS ACOLHIDOS, UNICAMENTE PARA APRECIAR A QUESTÃO, SEM, CONTUDO, ALTERAR A CONCLUSÃO DO JULGAMENTO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2013.018610-4, de Caçador, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. APONTADA OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO JULGADO. MENÇÃO EQUIVOCADA AO MODELO DO VEÍCULO A SER SUBSTITUÍDO. ENGANO VERIFICADO. DEFEITO SANADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS HIPÓTESES DO ART. 17 DO CPC. EMBARGOS ACOLHIDOS, UNICAMENTE PARA APRECIAR A QUESTÃO, SEM, CONTUDO, ALTERAR A CONCLUSÃO DO JULGAMENTO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2013.018610-4, de Caçador, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2013).
Data do Julgamento
:
15/08/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
André Milani
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Caçador
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