APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E ESTUPRO. RECURSO DEFENSIVO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ALEGADA FRAGILIDADE E DÚVIDA NA PROVA. NÃO OCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECONHECIMENTO E PALAVRA DAS VÍTIMAS SUFICIENTES A SUSTENTAR O DECRETO CONDENATÓRIO. RECONHECIMENTO DA INSIGNIFICÂNCIA DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE. CRIME PRATICADO COM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA À PESSOA. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. DOSIMETRIA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO E EMPREGO NA SENTENÇA COM RELAÇÃO AO DELITO DE ROUBO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. ESTUPRO. TESE DE LAUDO DE CONJUNÇÃO CARNAL INCONCLUSIVO E INEXISTÊNCIA DE EXAMES COMPLEMENTARES. NÃO OCORRÊNCIA. EXAME DE PRESENÇA DE ESPERMA E DNA CONCLUSIVOS. MATERIALIDADE E AUTORIA INDUVIDOSAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO EM LIBERDADE. PREQUESTIONAMENTO. ALEGADA AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO NA SENTENÇA, ALÉM DA AFRONTA À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. DECISÃO DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO SUCINTA. REMISSÃO AO DECRETO PRISIONAL PELA NÃO ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA DOS AUTOS. PEDIDO RECHAÇADO. HONORÁRIOS. DEFENSORIA DATIVA. FIXAÇÃO NA SENTENÇA QUE ABRANGE A INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAIS RECURSOS. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.018640-3, de Barra Velha, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 15-07-2014).