TJSC 2013.018651-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE EXTORSÃO (ART. 158, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE AMBOS OS RÉUS, PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE DO CRIME E DA AUTORIA. ACUSADOS QUE ABORDARAM UM ÔNIBUS DE TURISMO QUE VINHA DO PARAGUAI E, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO, PASSANDO-SE POR POLICIAIS, EXIGIRAM DINHEIRO DAS VÍTIMAS. DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS E DOS POLICIAIS MILITARES QUE ATENDERAM À OCORRÊNCIA, ALÉM DO RECONHECIMENTO POR ALGUNS DOS OFENDIDOS DOS ACUSADOS, QUE SÃO APTAS A EMBASAR A CONDENAÇÃO. CRIME DE EXTORSÃO CARACTERIZADO. DOSIMETRIA. REPAROS, DE OFÍCIO. PRIMEIRA FASE DE APLICAÇÃO DA PENA. EXCLUSÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. RECURSOS DESPROVIDOS E, DE OFÍCIO, REDUZIDA A PENA PARA AMBOS OS RÉUS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.018651-3, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 12-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE EXTORSÃO (ART. 158, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE AMBOS OS RÉUS, PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE DO CRIME E DA AUTORIA. ACUSADOS QUE ABORDARAM UM ÔNIBUS DE TURISMO QUE VINHA DO PARAGUAI E, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO, PASSANDO-SE POR POLICIAIS, EXIGIRAM DINHEIRO DAS VÍTIMAS. DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS E DOS POLICIAIS MILITARES QUE ATENDERAM À OCORRÊNCIA, ALÉM DO RECONHECIMENTO POR ALGUNS DOS OFENDIDOS DOS ACUSADOS, QUE SÃO APTAS A EMBASAR A CONDENAÇÃO. CRIME DE EXTORSÃO CARACTERIZADO. DOSIMETRIA. REPAROS, DE OFÍCIO. PRIMEIRA FASE DE APLICAÇÃO DA PENA. EXCLUSÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. RECURSOS DESPROVIDOS E, DE OFÍCIO, REDUZIDA A PENA PARA AMBOS OS RÉUS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.018651-3, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 12-11-2013).
Data do Julgamento
:
12/11/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marcos Bigolin
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
São Miguel do Oeste
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