APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTROU QUE OS RÉUS, EM COMUNHÃO DE ESFORÇOS E ARMADOS, INGRESSARAM NO MOTEL E SUBTRAÍRAM, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA, DIVERSOS BENS DAS VÍTIMAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PLEITO DE REDUÇÃO DAS PENAS IMPOSTAS. REPRIMENDA IMPLEMENTADA NO MÍNIMO LEGAL AO RÉU JOSUÉ. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. SEGUNDA FASE. AGRAVANTE DO ART. 61, II, "E", DO CP RECONHECIDA EM DESFAVOR DO RÉU OLCINEI. DELITO COMETIDO CONTRA IRMÃ. AGRAVANTE MANTIDA. QUANTUM DE EXASPERAÇÃO MODIFICADO. RESTITUIÇÃO DA ESPINGARDA DE PRESSÃO APREENDIDA. POSSIBILIDADE. OBJETO NÃO CONSIDERADO ARMA DE FOGO. DEVOLUÇÃO CONDICIONADA À PROVA DA PROPRIEDADE. PERMANÊNCIA DO BEM SOB CUSTÓDIA DO ESTADO PELO PRAZO QUE DISPÕE O ART. 123 DO CPP. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.018674-0, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 29-10-2013).