TJSC 2013.018679-5 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. ATRASO CONSIDERÁVEL E INJUSTIFICÁVEL NA ENTREGA DE DIPLOMA DE CURSO DE PEDAGOGIA. NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL EVIDENCIADO. ANGÚSTIA E SOFRIMENTO SUPORTADOS PELO ACADÊMICO QUE ULTRAPASSAM O MERO DISSABOR. MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO NA SENTENÇA. LUCROS CESSANTES NÃO DEMONSTRADOS. AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS QUE CABIA AO AUTOR. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO E DA RÉ DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.018679-5, de Santa Cecília, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 08-10-2013).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. ATRASO CONSIDERÁVEL E INJUSTIFICÁVEL NA ENTREGA DE DIPLOMA DE CURSO DE PEDAGOGIA. NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL EVIDENCIADO. ANGÚSTIA E SOFRIMENTO SUPORTADOS PELO ACADÊMICO QUE ULTRAPASSAM O MERO DISSABOR. MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO NA SENTENÇA. LUCROS CESSANTES NÃO DEMONSTRADOS. AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS QUE CABIA AO AUTOR. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO E DA RÉ DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.018679-5, de Santa Cecília, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 08-10-2013).
Data do Julgamento
:
08/10/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
André Luiz Anrain Trentini
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Santa Cecília
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