TJSC 2013.018704-1 (Acórdão)
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEMANDADA QUE RESIDE NO IMÓVEL COM O INTUITO DE CUIDAR DOS IDOSOS, AVÓS DA AUTORA DA HERANÇA E SUA PROPRIETÁRIA. PERMANÊNCIA, APÓS O FALECIMENTO DO CASAL, SOB O PRETEXTO DE QUE LHE FORA PROMETIDA DOAÇÃO DE OUTRA RESIDÊNCIA. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO. RECUSA QUE CARACTERIZA ESBULHO. POSSE VICIADA PELA PRECARIEDADE. REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CONFIGURADOS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE QUE SE IMPÕE. OCUPAÇÃO INDEVIDA DESDE O ESCOAMENTO DO PRAZO CONCEDIDO PELA NOTIFICAÇÃO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ALUGUÉIS CONSISTENTE EM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.018704-1, de Trombudo Central, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 04-02-2014).
Ementa
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEMANDADA QUE RESIDE NO IMÓVEL COM O INTUITO DE CUIDAR DOS IDOSOS, AVÓS DA AUTORA DA HERANÇA E SUA PROPRIETÁRIA. PERMANÊNCIA, APÓS O FALECIMENTO DO CASAL, SOB O PRETEXTO DE QUE LHE FORA PROMETIDA DOAÇÃO DE OUTRA RESIDÊNCIA. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO. RECUSA QUE CARACTERIZA ESBULHO. POSSE VICIADA PELA PRECARIEDADE. REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CONFIGURADOS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE QUE SE IMPÕE. OCUPAÇÃO INDEVIDA DESDE O ESCOAMENTO DO PRAZO CONCEDIDO PELA NOTIFICAÇÃO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ALUGUÉIS CONSISTENTE EM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.018704-1, de Trombudo Central, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 04-02-2014).
Data do Julgamento
:
04/02/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Júlio César Bernardes
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Trombudo Central
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