RECURSO DE APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS AOS CRIMES ESTABELECIDOS NO ARTIGO 121, §2º, IV, DO CÓDIGO PENAL; ARTIGO 121, §2º, V, DO CÓDIGO PENAL; E ARTIGO 121, CAPUT, C/C ARTIGO 14, DO CÓDIGO PENAL. FRAGILIDADE PROBATÓRIA AFASTADA. PROVA SUSCINTA PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO SUFICIENTE. DEPOIMENTO DE POLICIAL QUE PARTICIPOU DAS INVESTIGAÇÕES E CONTACTOU COM A VÍTIMA SOBREVIVENTE QUE REVELOU A IDENTIDADE DO AUTOR DOS ATOS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS QUE REVELEM O INTERESSE DO POLICIAL EM PREJUDICAR O REPRESENTADO. VALIDADE DA PROVA. PRESENÇA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA LASTREAR A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. PLEITO ABSOLUTÓRIO NEGADO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. ATOS INFRACIONAIS PRATICADOS EQUIPARADOS A CRIMES GRAVES, COMETIDOS COM GRAVE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA. INTERNAÇÃO QUE SE IMPÕE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 122, I, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. (TJSC, Apelação / Estatuto da Criança e do Adolescente n. 2013.018747-4, de Joinville, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 15-04-2014).