TJSC 2013.018823-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO DOLOSA [ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM APREENDIDO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADA PELA PROVA DOS AUTOS. PROVA QUE DEMONSTRA QUE O RÉU RECEBEU E TEVE A POSSE DO BEM. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ELEMENTO SUBJETIVO COMPROVADO. CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO QUE INDICAM QUE O RÉU SABIA DA ORIGEM ILÍCITA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NESTE SENTIDO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.018823-2, de Itajaí, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 05-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO DOLOSA [ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM APREENDIDO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADA PELA PROVA DOS AUTOS. PROVA QUE DEMONSTRA QUE O RÉU RECEBEU E TEVE A POSSE DO BEM. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ELEMENTO SUBJETIVO COMPROVADO. CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO QUE INDICAM QUE O RÉU SABIA DA ORIGEM ILÍCITA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NESTE SENTIDO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.018823-2, de Itajaí, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 05-11-2013).
Data do Julgamento
:
05/11/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Itajaí
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