TJSC 2013.018892-6 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL - MEDIDA LIMINAR PARA SUSPENSÃO IMEDIATA DE DECISÃO TOMADA EM ASSEMBLEIA CONDOMINIAL - ABSTENÇÃO DE QUALQUER COBRANÇA/CUSTEIO PELOS CONDÔMINOS REQUERENTES - MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA PELO JUÍZO DE 1º GRAU - IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES/CONDÔMINOS - FUNDO DE RESERVA DO CONDOMÍNIO PARA CUSTEIO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL - DEVOLUÇÃO - EXCLUSÃO DOS AGRAVANTES DO RATEIO - AFASTAMENTO - INDEFERIMENTO DA LIMINAR MANTIDO - URGÊNCIA NÃO VERIFICADA - REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO LIMINAR DE MEDIDA CAUTELAR - AUSÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO IMPROVIDO. Ausentes os pressupostos para concessão da tutela de urgência, quais sejam, fumus boni juris e periculum in mora, o indeferimento da medida liminar na ação cautelar é medida que se impõe. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.018892-6, da Capital, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 16-10-2014).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL - MEDIDA LIMINAR PARA SUSPENSÃO IMEDIATA DE DECISÃO TOMADA EM ASSEMBLEIA CONDOMINIAL - ABSTENÇÃO DE QUALQUER COBRANÇA/CUSTEIO PELOS CONDÔMINOS REQUERENTES - MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA PELO JUÍZO DE 1º GRAU - IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES/CONDÔMINOS - FUNDO DE RESERVA DO CONDOMÍNIO PARA CUSTEIO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL - DEVOLUÇÃO - EXCLUSÃO DOS AGRAVANTES DO RATEIO - AFASTAMENTO - INDEFERIMENTO DA LIMINAR MANTIDO - URGÊNCIA NÃO VERIFICADA - REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO LIMINAR DE MEDIDA CAUTELAR - AUSÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO IMPROVIDO. Ausentes os pressupostos para concessão da tutela de urgência, quais sejam, fumus boni juris e periculum in mora, o indeferimento da medida liminar na ação cautelar é medida que se impõe. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.018892-6, da Capital, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 16-10-2014).
Data do Julgamento
:
16/10/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria Teresa Visalli da Costa Silva
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Capital
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