AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO CONCESSIVA DE EFEITO SUSPENSIVO AO INCIDENTE. JULGAMENTO, NA MESMA SESSÃO, DE RECURSO DEDUZIDO PELA EXECUTADA. PROVIMENTO, COM A CONSEQUENTE ANULAÇÃO DO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN-JUD, LIBERADOS OS VALORES CONSTRITADOS EM FAVOR DA DEVEDORA. REFLEXO NOS DEMAIS ATOS E INCIDENTES PROCESSUAIS. RECURSO DOS CREDORES PREJUDICADO. Desconstituída, em sede de agravo de instrumento promovido pela executada, a decisão que, em autos de cumprimento provisório de sentença, determinara o bloqueio de valores via convênio Bacen-Jud, os demais procedimentos e incidentes processuais que se instalaram após a decisão cassada em grau de recurso resultam sem efeito, tal como a impugnação ao cumprimento de sentença e a penhora de valores, resvalando na prejudicialidade a crítica recursal dos credores, que objetivam a reversão da decisão que, conferindo carga suspensiva ao incidente de impugnação ao cumprimento de sentença, vedou-lhes o levantamento dos valores constritados. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.018905-2, da Capital, rel. Des. Trindade dos Santos, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 27-02-2014).