TJSC 2013.018984-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA CASA BANCÁRIA. RECLAMO ADESIVO DO AUTOR. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PEÇA RECURSAL. ACOLHIMENTO. RAZÕES DISSOCIADAS DO OBJETO DO LITÍGIO E DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. EXEGESE DO ART. 514, II, DO CPC. RECURSOS NÃO CONHECIDOS. PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ FORMULADO EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. REJEIÇÃO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.018984-9, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 22-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA CASA BANCÁRIA. RECLAMO ADESIVO DO AUTOR. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PEÇA RECURSAL. ACOLHIMENTO. RAZÕES DISSOCIADAS DO OBJETO DO LITÍGIO E DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. EXEGESE DO ART. 514, II, DO CPC. RECURSOS NÃO CONHECIDOS. PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ FORMULADO EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. REJEIÇÃO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.018984-9, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 22-10-2013).
Data do Julgamento
:
22/10/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Frederico Andrade Siegel
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
São Lourenço do Oeste
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