APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES DECORRENTES DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DO REQUERIDO. REQUERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA NESTA INSTÂNCIA RECURSAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DEMONSTRAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA OU RECOLHER O PREPARO. EXEGESE DO ARTIGO 511, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. INSATISFAÇÃO DO AUTOR. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER FIXADA EM PATAMAR APTO A REPRIMIR A CONDUTA DANOSA, BEM COMO A EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. MANUTENÇÃO DA VERBA QUE SE IMPÕE. DESPESAS COM MUDANÇA E LUCROS CESSANTES. IMPOSSIBILIDADE DE SUA FIXAÇÃO, TENDO EM VISTA A FALTA DE PROVAS ROBUSTAS DO PREJUÍZO SUPORTADO E O NEXO DE CAUSALIDADE COM A FRUSTRAÇÃO NEGOCIAL. APLICAÇÃO DOS JUROS DE MORA EM RELAÇÃO AOS DANOS MATERIAIS RECONHECIDOS EM PRIMEIRO GRAU, A CONTAR DA CITAÇÃO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. EXEGESE DO ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DO REQUERIDO NÃO CONHECIDO. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.018998-0, de Xaxim, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-07-2013).