APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MEDIANTE O EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES, SUBTRAÇÃO DE AUTOMOTOR TRANSPORTADO PARA O PARANÁ E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS. ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I, II, IV E V DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DAS DEFESAS. APELO DO ACUSADO RODRIGO CONHECIDO EM PARTE. DENÚNCIA JULGADA INEPTA COM RELAÇÃO AO CRIME DE QUADRILHA NO CORPO DA SENTENÇA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO COM RELAÇÃO A ESTE CRIME NÃO ANALISADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AVENTADA PELO APELANTE REVERSON DIANTE DE SUA NÃO APRESENTAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ACUSADO DEVIDAMENTE INTIMADO E REQUISITADO. DEPARTAMENTO PRISIONAL DO ESTADO DO PARANÁ QUE INFORMOU QUE A CONDUÇÃO DEVERIA SER SOLICITADA AO DEAP DE SANTA CATARINA. PROVIDÊNCIA DETERMINADA. OITIVA DE TRÊS VÍTIMA E UMA TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO. JUSTIFICAÇÃO DO MAGISTRADO QUE, EM SENDO DEMONSTRADO PREJUÍZO, O ATO PODERIA SER RENOVADO. PRIVILÉGIO À CELERIDADE PROCESSUAL EIS QUE OS ACUSADOS ESTAVAM PRESOS PREVENTIVAMENTE. CRIME PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA QUE, POSSIVELMENTE, ACARRETARIA NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS SEM A PRESENÇA DOS ACUSADOS. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO."Não obstante o réu tenha direito à presença física na audiência de oitiva de testemunhas, mesmo que por carta precatória, bem como, estando preso, de ser requisitado, é inviável acolher-se nulidade do ato procedido na sua ausência se a defesa não logrou demonstrar que, como realizado, acarretou-lhe prejuízo e evidente constrangimento ilegal, nos termos do art. 563 do CPP, pois aludido procedimento, por si só, não ofende os princípios do contraditório e da ampla defesa." (HC 154.402/SP, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 24/05/2011, DJe 01/06/2011). PREFACIAL RECHAÇADA. MÉRITO. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO, SOB ALEGAÇÃO DE PROVAS INSUFICIENTES ACERCA DA AUTORIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS DE ACORDO COM AS PROVAS DOS AUTOS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO APELANTE REVERSON DESCREVENDO DETALHADAMENTE A PARTICIPAÇÃO DE CADA INTEGRANTE DO GRUPO NA EMPREITADA CRIMINOSA. PREVALÊNCIA DA NARRATIVA INICIAL SOBRE A APRESENTADA EM JUÍZO SE CORROBORADA COM OUTROS ELEMENTOS. VÍTIMAS QUE RECONHECERAM O APELANTE REVERSON, ALÉM DE PARTE DA RES FURTIVA TER SIDO ENCONTRADA EM SEU PODER. APELANTE IVAN FEZ USO DE CHEQUE SUBSTRAÍDO DA VÍTIMA ROSANGELA PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS EM LOJA DE MÓVEIS POSTERIORMENTE ENCONTRADOS EM SUA RESIDÊNCIA. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS QUE DÃO CONTA DO ENVOLVIMENTO DE TODOS OS AGENTES, EMBORA SEPARADOS EM DOIS NÚCLEOS: ENQUANTO REVERSON, IVAN E TERCEIRO NÃO IDENTIFICADO PRATICARAM OS VERBOS NUCLEARES DO TIPO, RODRIGO E IVÂNIO ERAM OS RESPONSÁVEIS PELA DOCUMENTAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO PARA A IMEDIATA VENDA DAS MÁQUINAS AGRÍCOLAS SUBTRAÍDAS. CONJUNTO PROBATÓRIO SÓLIDO PARA A PROLAÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO OU APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. CONDENAÇÃO QUE DEVE SER MANTIDA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA DO APELANTE RODRIGO NÃO ACOLHIDO. PROVA DOS AUTOS APONTA PARA A ESSENCIALIDADE DE SEUS ATOS NO SUCESSO DA PRÁTICA DO INJUSTO PENAL. DOSIMETRIA DA PENA CORRETAMENTE APLICADA. AUMENTO DA TERCEIRA ETAPA EM 3/8 DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.019038-5, de Ponte Serrada, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 17-10-2013).