TJSC 2013.019047-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SUBSISTÊNCIA DA RESTRIÇÃO, 36 DIAS APÓS O PAGAMENTO, QUE NÃO ENSEJA ABALO MORAL, NO CASO. OUTRAS PARCELAS DA MESMA DÍVIDA QUITADAS COM RAZOÁVEL TEMPO DE ATRASO. POSTERIORES NEGATIVAÇÕES RELATIVAS A DIVERSAS TRANSAÇÕES COMERCIAIS. INDICAÇÃO DE QUE A POSTULANTE NÃO É PONTUAL COM AS OBRIGAÇÕES QUE ASSUME. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.019047-1, de Videira, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SUBSISTÊNCIA DA RESTRIÇÃO, 36 DIAS APÓS O PAGAMENTO, QUE NÃO ENSEJA ABALO MORAL, NO CASO. OUTRAS PARCELAS DA MESMA DÍVIDA QUITADAS COM RAZOÁVEL TEMPO DE ATRASO. POSTERIORES NEGATIVAÇÕES RELATIVAS A DIVERSAS TRANSAÇÕES COMERCIAIS. INDICAÇÃO DE QUE A POSTULANTE NÃO É PONTUAL COM AS OBRIGAÇÕES QUE ASSUME. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.019047-1, de Videira, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-05-2014).
Data do Julgamento
:
29/05/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Daniela Fernandes Dias Morelli
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Videira
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