TJSC 2013.019066-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E PENSÃO VITALÍCIA. QUEDA DE CICLISTA EM BURACO. MORTE. OMISSÃO DO DEINFRA. CULPA COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR. PEDIDO EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. MEIO PROCESSUAL INADEQUADO. DEMANDANTE QUE NÃO SE VALEU DE APELAÇÃO OU RECURSO ADESIVO. IMPOSSIBILIDADE DE ENFOQUE DO PLEITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.019066-0, de Guaramirim, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 07-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E PENSÃO VITALÍCIA. QUEDA DE CICLISTA EM BURACO. MORTE. OMISSÃO DO DEINFRA. CULPA COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR. PEDIDO EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. MEIO PROCESSUAL INADEQUADO. DEMANDANTE QUE NÃO SE VALEU DE APELAÇÃO OU RECURSO ADESIVO. IMPOSSIBILIDADE DE ENFOQUE DO PLEITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.019066-0, de Guaramirim, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 07-11-2013).
Data do Julgamento
:
07/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Gustavo Schwingel
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Guaramirim
Mostrar discussão