ACIDENTE DE TRABALHO - LESÃO EM AMBOS OS JOELHOS - LESÕES MENISCAIS, DE LIGAMENTOS, ARTROSE E CONDROMALÁCIA - QUALIDADE DE SEGURADA À ÉPOCA DO ACIDENTE QUE ACARRETOU INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO EFETIVAMENTE DEMONSTRADA - AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO - MARCO INICIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - ADEQUAÇÃO - APLICAÇÃO DA LEI N. 11.960/09 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Comprovado que ao tempo da ocorrência do acidente de trabalho ou do aparecimento da doença ocupacional a parte autora já contribuía para o INSS, não há como admitir a alegação autárquica de ausência de qualidade de segurado. Restabelece-se o auxílio-doença, a partir da data em que foi indevidamente cessado, à segurada que, em razão de acidente do trabalho ou doença ocupacional, encontra-se temporariamente incapacitada para exercer suas atividades habituais, até quando for restabelecida sua capacidade para o exercício da mesma atividade ou reabilitada para outra. Os honorários advocatícios fixados em 10%, em se tratando de ação previdenciária ou acidentária, incidem apenas sobre prestações vencidas até a data da publicação da sentença (Súmula n. 111, do STJ). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.019074-9, de Içara, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 07-08-2014).