REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES CÍVEIS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AMBULÂNCIA QUE INGRESSA EM PISTA DE ROLAGEM E ATINGE MOTOCICLISTA DE FORMA FATAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS ENVOLVIDOS. RECLAMO DO MUNICÍPIO. PRETENSO RECONHECIMENTO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. POSSÍVEL CONDUÇÃO DA MOTOCICLETA PELO ACOSTAMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO QUE DERROGA A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE RELATIVA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. TESTIGOS OCULARES QUE AFIRMAM QUE A VÍTIMA TRANSITAVA PELA PISTA DE ROLAMENTO E QUE O MOTORISTA INGRESSOU DIRETAMENTE NA VIA SEM AS DEVIDAS CAUTELAS. NEXO DE CAUSALIDADE EVIDENCIADO. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE INOCORRENTES. DEVER DE REPARAR MANTIDO. RECURSO DOS AUTORES. MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. ACOLHIMENTO. QUANTIA QUE DEVE SER FIXADA EM MONTANTE PROPORCIONAL, RAZOÁVEL E ADEQUADO AO SOFRIMENTO EXPERIMENTADO. PRECEDENTES DESTE COLEGIADO. [...] o luto não é somente sinal de dor, é a própria dor; é o sofrimento moral íntimo; donde surge para logo, necessariamente, logicamente, a idéia de dano, ou melhor, de dor moral, esteja ou não escrito nas leis. Não se cuida, assim, de ressarcir os danos materiais, apenas, como despesas com o tratamento da vítima, e seu funeral; mas sim de propiciar aos seus familiares ainda uma compensação pecuniária reparatória do dano moral, que lhes possibilite, para satisfação pessoal e conforto espiritual, tributar à memória do falecido e o preito de saudade e reverência póstuma (CAHALI, Yussef Said. Dano e Indenização, São Paulo: RT, 1980, p. 42). CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO DA MUNICIPALIDADE (LCE N. 156/97). AJUSTE NO PONTO EM SEDE DE REMESSA NECESSÁRIA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.019082-8, de Jaguaruna, rel. Des. Edemar Gruber, Quarta Câmara de Direito Público, j. 01-10-2015).