APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO, LESÃO CORPORAL LEVE, RESISTÊNCIA E DESACATO (ARTS. 129, §9º E CAPUT (POR TRÊS VEZES), 329, CAPUT, E 331, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. ACOLHIMENTO NO QUE SE REFERE AO DELITO PRATICADO NA FORMA DO § 9º DO ART. 129 DO CP. RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA. AGRESSÃO INICIADA PELA SUPOSTA VÍTIMA, ALIADA À REPULSA MODERADA DO ACUSADO COM O FIM PRESERVAR A SUA INTEGRIDADE FÍSICA. MANUTENÇÃO DA CONDENÇÃO PARA OS DEMAIS CRIMES. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO EM DEMONSTRAR A PRÁTICA DELITUOSA. PALAVRAS DAS VÍTIMAS, CORROBORADAS PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. DOLO EM RESISTIR AO ATO LEGAL E DE OFENDER OS POLICIAIS EM RAZÃO DA SUA FUNÇÃO EVIDENCIADO. REDUÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. REPRIMENDAS FIXADAS NO MÍNIMO LEGAL NO PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, TÃO SOMENTE PARA ABSOLVER O ACUSADO DO CRIME DE LESÃO CORPORAL NO AMBIENTE DOMÉSTICO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.019087-3, de Anchieta, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 27-08-2015).