TJSC 2013.019241-3 (Acórdão)
APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO. MÉDICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXPOSIÇÃO PERMANENTE E HABITUAL A AGENTES INSALUBRES. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. TUTELA ANTECIPADA NEGADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.019241-3, de Joinville, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 25-02-2014).
Ementa
APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO. MÉDICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXPOSIÇÃO PERMANENTE E HABITUAL A AGENTES INSALUBRES. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. TUTELA ANTECIPADA NEGADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.019241-3, de Joinville, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 25-02-2014).
Data do Julgamento
:
25/02/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Renato Luiz Carvalho Roberge
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Joinville
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