TJSC 2013.019270-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. PROCESSO SOBRESTADO (ART. 265, IV, "A", DO CPC), AGUARDANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DESNECESSIDADE. POSSIBILIDADE DE INSTRUÇÃO. APRESENTAÇÃO QUE PODE SER FEITA NO BOJO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO (ARTS. 355 A 363 DO CPC). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.019270-5, de Capinzal, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-07-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. PROCESSO SOBRESTADO (ART. 265, IV, "A", DO CPC), AGUARDANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DESNECESSIDADE. POSSIBILIDADE DE INSTRUÇÃO. APRESENTAÇÃO QUE PODE SER FEITA NO BOJO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO (ARTS. 355 A 363 DO CPC). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.019270-5, de Capinzal, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-07-2014).
Data do Julgamento
:
10/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Karina Maliska
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Capinzal
Mostrar discussão