TJSC 2013.019295-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI N. 911/69. DECISÃO QUE DECLINOU A COMPETÊNCIA DO FEITO PARA O JUÍZO EM QUE SE PROCESSA A AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA PELO MUTUÁRIO, EM VIRTUDE DA CONEXÃO DOS AUTOS. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DE REUNIÃO DAS AÇÕES. INSURGÊNCIA QUE NÃO MERECE GUARIDA. DEMANDAS QUE POSSUEM AS MESMAS PARTES E SE REFEREM AO MESMO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DECISÓRIO ESCORREITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.019295-6, de Balneário Camboriú, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 05-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI N. 911/69. DECISÃO QUE DECLINOU A COMPETÊNCIA DO FEITO PARA O JUÍZO EM QUE SE PROCESSA A AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA PELO MUTUÁRIO, EM VIRTUDE DA CONEXÃO DOS AUTOS. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DE REUNIÃO DAS AÇÕES. INSURGÊNCIA QUE NÃO MERECE GUARIDA. DEMANDAS QUE POSSUEM AS MESMAS PARTES E SE REFEREM AO MESMO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DECISÓRIO ESCORREITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.019295-6, de Balneário Camboriú, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 05-11-2013).
Data do Julgamento
:
05/11/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Osmar Mohr
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
Balneário Camboriú