TJSC 2013.019302-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA EM PEDIDO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL DE AÇÕES DA TELEFONIA. DECISÃO ANTERIOR QUE HAVIA DETERMINADO O ATENDIMENTO DO ART. 475-B, E SEGUINTES DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL. DISCUSSÃO SOBRE VALOR DO CONTRATO E DA RADIOGRAFIA DIVERSOS AINDA NÃO APRECIADA PELO JUÍZO A QUO. DETERMINADA RENOVAÇÃO DA PERÍCIA EM DESATENÇÃO A ANTERIOR DECISÃO (AI N. 2011.043740-7). IMPROPRIEDADE. DECISÃO CASSADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.019302-0, de Lages, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-10-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA EM PEDIDO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL DE AÇÕES DA TELEFONIA. DECISÃO ANTERIOR QUE HAVIA DETERMINADO O ATENDIMENTO DO ART. 475-B, E SEGUINTES DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL. DISCUSSÃO SOBRE VALOR DO CONTRATO E DA RADIOGRAFIA DIVERSOS AINDA NÃO APRECIADA PELO JUÍZO A QUO. DETERMINADA RENOVAÇÃO DA PERÍCIA EM DESATENÇÃO A ANTERIOR DECISÃO (AI N. 2011.043740-7). IMPROPRIEDADE. DECISÃO CASSADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.019302-0, de Lages, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-10-2013).
Data do Julgamento
:
10/10/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Antônio Carlos Junckes dos Santos
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Lages
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