main-banner

Jurisprudência


TJSC 2013.019360-4 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO CONDENATÓRIA. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELOS RÉUS E PELA SEGURADORA DENUNCIADA. ANÁLISE CONJUNTA. NULIDADE DE SENTENÇA EXTRA PETITA NO CAPÍTULO QUE CONDENOU AO PAGAMENTO DE TRATAMENTOS MÉDICOS A PARTIR DA SENTENÇA. NÃO VERIFICAÇÃO. DECISÃO NOS LIMITES DOS PEDIDOS INICIAIS. PREFACIAL REFUTADA. MÉRITO. TESE DE CULPA EXCLUSIVA DAS VÍTIMAS E, SUBSIDIARIAMENTE, DE CULPA CONCORRENTE. REJEIÇÃO. DIREÇÃO NEGLIGENTE. PERDA DO CONTROLE EM MANOBRA DE TENTATIVA DE ULTRAPASSAGEM, QUE IMPLICOU COLISÃO EM BARRANCO E, NA SEQUÊNCIA, EM MOTOCICLETA CONDUZIDA PELA RÉ. CULPA DA DEMANDADA CONFIGURADA. CULPA SOLIDÁRIA DO RÉU, NA FORMA DE CULPA IN ELIGENDO. CULPAS EXCLUSIVA E CONCORRENTE AFASTADAS. DEVER DE INDENIZAR EVIDENCIADO. DANOS MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA. REJEIÇÃO. PREJUÍZOS DEVIDAMENTE COMPROVADOS NOS AUTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO DE COMPENSAÇÃO COM SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. ACOLHIMENTO. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL. JUROS DE MORA. ALTERAÇÃO, DE OFÍCIO, DO TERMO INICIAL PARA DATA DO DESEMBOLSO. DANOS MORAIS. PEDIDO DE EXCLUSÃO. NÃO ACOLHIMENTO. PERDA DA PERNA DIREITA ATÉ ALTURA DO JOELHO E DA MOVIMENTAÇÃO DO BRAÇO DIREITO PELA AUTORA. NECESSIDADE DE SE ADAPTAR A ESSE PERMANENTE NOVO ESTILO DE VIDA. SUBMISSÃO A INTENSOS TRATAMENTOS MÉDICOS PELO AUTOR, POR SER PORTADOR DE HEMOFILIA, DOENÇA QUE SE ENCONTRAVA CONTROLADA À ÉPOCA DOS FATOS. SITUAÇÕES QUE CONFIGURAM ABALO PSÍQUICO E MORAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE MINORAÇÃO. DESCABIMENTO. ARBITRAMENTO DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) EM FAVOR DE AUTORA E AUTOR, RESPECTIVAMENTE. MONTANTE QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL AO CASO CONCRETO, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. JUROS DE MORA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO INICIAL PARA A DATA DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54 DO STJ). DANOS ESTÉTICOS. PEDIDO DE EXCLUSÃO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM DANOS MORAIS. REJEIÇÃO. CUMULAÇÃO PERFEITAMENTE POSSÍVEL. SÚMULA 387 DO STJ. JUROS DE MORA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO INICIAL PARA A DATA DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54 DO STJ). DA LIDE SECUNDÁRIA. CONDENAÇÃO DA SEGURADORA DE FORMA SOLIDÁRIA. SÚMULA 537 DO STJ. PRECEDENTE DESTA SEXTA CÂMARA DE DIREITO CIVIL. PREVISÃO NA APÓLICE DO SEGURO DE COBERTURA DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E CORPORAIS. DANOS ESTÉTICOS QUE SE ENQUADRAM NA MODALIDADE DE DANOS CORPORAIS. SEGURADORA CONDENADA AO PAGAMENTO DE TAIS VERBAS INDENIZATÓRIAS SOLIDARIAMENTE ATÉ O LIMITE DA APÓLICE. HONORÁRIOS DA LIDE SECUNDÁRIA. SUCUMBÊNCIA DEVIDA. RESISTÊNCIA SECURITÁRIA QUANTO AOS LIMITES DA INDENIZAÇÃO. APELOS PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.019360-4, de São Bento do Sul, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-08-2015).

Data do Julgamento : 18/08/2015
Classe/Assunto : Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Romano José Enzweiler
Relator(a) : Alexandre d'Ivanenko
Comarca : São Bento do Sul
Mostrar discussão